A Câmara Municipal de Mauriti realizou, em sessão plenária, a votação em única discussão de importantes matérias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas no município.

Entre os destaques, esteve o Projeto de Lei nº 17/2026, que dispõe sobre a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A proposta tem como objetivo garantir um atendimento mais humanizado, seguro e adequado, respeitando os direitos das vítimas e contribuindo para a efetividade da rede de proteção no município.

Na mesma sessão, também foi apreciado o Projeto de Lei nº 18/2026, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 760, de 16 de agosto de 2007, estabelecendo novas diretrizes conforme as necessidades atuais da administração pública.

As matérias foram discutidas e votadas pelos parlamentares, reafirmando o compromisso do Legislativo Municipal com a atualização das leis e a promoção de políticas públicas que atendam às demandas da população de Mauriti.

A Câmara segue atuando de forma transparente e responsável, sempre em busca de melhorias para a comunidade.