A Câmara Municipal de Mauriti realizou a votação em única discussão do Projeto de Lei nº 05/2026, que tem como objetivo tornar válidos, até 31 de dezembro de 2026, os efeitos da Lei nº 1322/2015, a qual dispõe sobre o Plano Decenal de Educação do município e estabelece outras providências relacionadas ao planejamento educacional.
