A Câmara Municipal de Mauriti provou, nesta sessão do dia 12, o Projeto de Lei nº 81/2025, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo. A proposta trata da ampliação definitiva da carga horária dos professores efetivos da rede pública municipal de ensino, que passará de 20 para 40 horas semanais, além de definir outras medidas correlatas voltadas ao fortalecimento da educação municipal.

Antes de chegar ao plenário, a matéria foi amplamente debatida no âmbito das comissões, contando com a participação da Procuradoria da Câmara, da Procuradoria do Município e da Dra. Albanita Martins, que contribuíram para o aperfeiçoamento jurídico e técnico do texto.

Como resultado dessas discussões, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 04/2025, visando ajustar pontos específicos da redação original. O Poder Executivo acolheu a sugestão e promoveu as adequações necessárias, encaminhando um projeto substitutivo, que passa a ser analisado pelos vereadores a partir deste momento.

Com a abertura da votação, os parlamentares aprovaram a proposta, que representa uma importante atualização na política de valorização e regulamentação da jornada dos profissionais da educação no município.