Em sessão realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Mauriti realizou a votação, em única discussão, dos Projetos de Lei nº 58 e 59 de 2025, ambos voltados à modernização e à digitalização dos processos administrativos no âmbito do município.

O Projeto de Lei nº 58/2025 trata da preferência pelo uso de documentos digitais em substituição aos documentos físicos nos órgãos e entidades da administração pública municipal. A proposta visa otimizar os processos internos, reduzir custos com papel e impressão, além de contribuir para a sustentabilidade e a agilidade na tramitação de documentos.

Já o Projeto de Lei nº 59/2025 propõe que a prestação de contas mensal do Poder Executivo à Câmara Municipal possa ser encaminhada por meio de documentos digitais, a critério do Executivo. A medida busca garantir mais praticidade e celeridade na análise das informações contábeis e administrativas pelos parlamentares.

Ambos os projetos seguem a tendência de transformação digital no setor público, promovendo mais eficiência e economia para o município. Após aprovação em votação única, as propostas agora aguardam sanção do Executivo Municipal para entrarem em vigor.