A Câmara Municipal realizou, nesta semana, a votação em segunda discussão de dois projetos de grande relevância para o município: o Projeto de Lei nº 36/2025, que trata da doação de terreno para fins habitacionais, e o Projeto de Lei nº 29/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026.

O PL nº 36/2025 visa atender à demanda por moradia no município, destinando um terreno público para a construção de unidades habitacionais. A proposta busca beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso à moradia digna e fortalecendo as políticas públicas de habitação.

Já o PL nº 29/2025 apresenta as bases para a formulação da Lei Orçamentária do próximo ano, definindo prioridades, metas fiscais e diretrizes para o uso dos recursos públicos em 2026. A aprovação desse projeto é fundamental para garantir a transparência e o equilíbrio das contas públicas, além de nortear os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Ambos os projetos foram aprovados em primeira discussão e, agora, avançam para as próximas etapas do processo legislativo após nova aprovação em plenário. A expectativa é que, com a sanção do Executivo, as medidas comecem a ser implementadas ainda neste ano.

A sessão foi acompanhada por vereadores, representantes da sociedade civil e autoridades municipais, que destacaram a importância dos projetos para o desenvolvimento urbano e social da cidade.