A Câmara Municipal de Mauriti provou, nesta sessão do dia 12, o Projeto de Lei nº 81/2025, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo. A proposta trata da ampliação definitiva da carga horária dos professores efetivos da rede pública municipal de ensino, que passará de 20 para 40 horas semanais, além de definir outras medidas correlatas voltadas ao fortalecimento da educação municipal.

O Projeto de Resolução nº 09/2025, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti, está submetido à votação em única discussão durante a sessão desta data.

A Câmara Municipal de Mauriti realizou, nesta sessão, a votação em segunda discussão do Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do prefeito João Paulo Furtado. A matéria dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2026, documento que estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano, além de estabelecer diretrizes importantes para a execução das políticas públicas municipais.

A Câmara Municipal de Mauriti realizou, nesta sessão do dia 28, a votação em única discussão dos Projetos de Lei nº 84, 85 e 86 de 2025, todos de autoria do Vereador Iata Anderson Gomes Oliveira Morais Sampaio (Iata de Guerreiro). As três matérias tratam de temas relevantes para a organização urbana, a inclusão social e o fortalecimento de políticas públicas no município.