A Câmara Municipal de Mauriti realizou a votação de importantes matérias legislativas durante a sessão plenária, contemplando iniciativas voltadas à proteção animal, ao fortalecimento de associações comunitárias e à organização administrativa da gestão ambiental do município.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 08/2026, que reconhece de utilidade pública o Instituto Mauritiense de Proteção aos Animais (IMPA). A medida representa um importante passo para o fortalecimento das ações de defesa e proteção dos animais no município, permitindo que a entidade amplie suas atividades e possa firmar parcerias e acessar políticas públicas de apoio.

Também foi colocado em única discussão o Projeto de Lei nº 16/2026, que dispõe sobre a doação de um terreno para a Associação Comunitária São Francisco do Sítio Deserto (ACOSFRADE). O objetivo da iniciativa é viabilizar a implantação de uma fecularia, estrutura que contribuirá para o fortalecimento da produção local, geração de renda e desenvolvimento econômico da comunidade.

Já em segunda discussão, os parlamentares apreciaram ainda os Projetos de Lei nº 14 e nº 15 de 2026. O Projeto de Lei nº 14 trata da equiparação administrativa e remuneratória do cargo de Presidente do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMAM) ao status de Secretário Municipal, medida que busca fortalecer a estrutura de gestão ambiental do município e ampliar a capacidade administrativa do órgão.

As matérias aprovadas seguem agora para os trâmites legais subsequentes, contribuindo para o desenvolvimento institucional, social e econômico de Mauriti.