O Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria da vereadora Celminha Santana, foi apresentado durante sessão da Câmara Municipal de Mauriti. A proposta reconhece como entidade de utilidade pública o Instituto Clara Maranhão – ICM, organização que desenvolve ações sociais voltadas ao fortalecimento comunitário, à promoção da cidadania e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.

Ao justificar o projeto, a vereadora destacou a relevância do trabalho realizado pelo Instituto e a importância de assegurar o reconhecimento institucional para ampliar sua capacidade de atuação no município. O PL também adota outras providências necessárias para garantir o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas pela entidade.

A matéria segue os trâmites regimentais da Casa e será apreciada pelas comissões competentes antes de sua votação em plenário.