Projetado por: Caio Atila Dantas

Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 Bairro Centro, Mauriti - Ceará,

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Em atendimento ao ofício oriundo da Justiça Eleitoral, que cientificou a Câmara de Mauriti, sobre a cassação do diploma do vereador Francisco Auricélio Vieira, o presidente José Deuzivan da Silva declarou vago o cargo de vereador e conforme convocação nº 01/2023, convidou o senhor José Leopoldo Leite Júnior para apresentar o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e declaração pública de bens para que seja empossado como vereador de Mauriti.

Projetos aprovados na Sessão ordinária:
- Projeto de Lei nº 12/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.311/2015 e dá outras providências. Esse projeto trata da estruturação de cargos comissionados da Secretaria de saúde.
- Projeto de Lei nº 13/2023, que dispõe acerca do cargo de assessor jurídico do gabinete do prefeito e adota outras providências.
- Projeto de Lei nº 14/2013, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento das anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas, interesses do município e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado/filiado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 06/2023, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.144/2013, que trata sobre as diárias pagas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais servidores da prefeitura que necessitem se ausentar a serviço.