Os vereadores da Câmara Municipal de Mauriti participaram hoje, 15 de março, de um Audiência Pública na cidade de Brejo Santo sobre o Dia D de Mobilização e Consulta Pública da CPI da Enel no estado do Ceará. Por este motivo a sessão ordinária do dia foi feita só com os protocolos do regimento interno da casa.
Os vereadores da Câmara Municipal de Mauriti aprovaram Projeto de Resolução Nº 05/2024 que altera e acrescenta artigos na resolução 004/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
O Dr. Rodrigo Marcelino usou a tribuna da Câmara, na última sessão do dia 01 de março, para discorrer sobre o projeto “Reescrever a Vida”. Este projeto tem como público-alvo homens e mulheres que estejam respondendo processos judiciais na Lei Maria da Penha.
A Câmara de Vereadores de Mauriti aprovou na última sessão do dia 16 de fevereiro uma alteração na Lei Municipal Nº 1.687/2022 e passou a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Para os fins desta Lei, entende-se pela atividade de Cuidador (Profissional de Apoio), aquelas que visão à promoção do atendimento educacional na escola regular em função das necessidades específicas do aluno, assegurando aos cuidados pelo bem-estar, alimentação, higiene pessoal, locomoção, recreação e lazer da pessoa assistida, visando o bem- estar e à promoção do atendimento educacional na escola regular em função das necessidades específicas do aluno.
