Projetado por: Caio Atila Dantas

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Os edis se reuniram na Câmara Municipal de Mauriti para debaterem e aprovarem projetos de Lei de grande relevância para o município.


A presidente Celminha Santana (PT) abriu os trabalhos legislativos e em seguida o vereador Deuzivan Silva (PT) fez uso da tribuna para prestar uma homenagem a Cícero Furtado da Silva que fez um relato de sua história de luta em diversas áreas da administração pública de Mauriti e na área estudantil.
Na ordem do dia entrou em votação, em segunda discussão, os seguintes Projetos de Lei: nº Projeto de Lei nº 44/2022 - de iniciativa do vereador Tonhão Martins, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais, a serviço da Prefeitura e da Câmara de Mauriti e dá outras providências. Projeto de Lei nº 48/2022 - de iniciativa da vereadora Celminha Santana, dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Diassis do Nascimento e dá outras providências.
Em votação, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 46/2022 - de iniciativa do Prefeito João Paulo Furtado, dispõe sobre a política de combate à poluição sonora no âmbito do município de Mauriti, a fixação de horários e áreas em que será permitida a emissão de sons e seus variantes, a instituição da fiscalização dessa matéria no município e suas penalidades. Projeto de lei nº 51/2022 - institui no âmbito do município de Mauriti, o Dia do Evangélico e o Projeto de Lei nº 52/2022 - de iniciativa da vereadora Maria Jocelma Santana Furtado, denomina loteamento Lacerda, no bairro Bela Vista, no município de Mauriti e adota outras providências.
Votação em única discussão, o Projeto de Lei nº 49/2022 - de iniciativa do Prefeito em exercício, João Paulo Furtado, que altera a Lei Municipal nº 1.311/2015 e adota outras providências. A Lei dispõe sobre a estrutura administrativa do município e esta nova Lei, altera a quantidade e a remuneração do assessor jurídico da Secretaria de Saúde. Já o projeto de Lei nº 50/2022 - de iniciativa do Prefeito em exercício, João Paulo Furtado, institui no âmbito do município de Mauriti, a ajuda de custos para médicos participantes do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB).
Também entrou em votação, a urgência especial ao Projeto de Lei nº 57/2022, de iniciativa do Prefeito em exercício, João Paulo Furtado, que dispõe sobre o processo seletivo para os cargos de provimento em comissão ou função gratificada de diretor de escola e coordenador pedagógico junto às escolas da rede pública municipal de ensino e adota outras providências.