Projetado por: Caio Atila Dantas

Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 Bairro Centro, Mauriti - Ceará,

Notícias

Os vereadores de Mauriti se reuniram na última sexta – feira, dia 10 de junho, para aprovarem Projetos importantes para a municipalidade e o Prefeito sancionar as leis.

Durante o grande expediente, a casa legislativa recebeu as senhoras Ednacélia Pereira Ramalho e Maria Leily Moura de Lacerda, respectivamente representantes da Secretaria municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação que fizeram uso da tribuna para discorrer sobre ações estratégicas do Programa e Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI e Peteca, como atividades da Semana de Prevenção ao trabalho Infantil.
Na ordem do dia entrou em votação, segunda discussão, o Projeto de lei nº 30/2022, de iniciativa do Prefeito em exercício, João Paulo Furtado, dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária anual para 2003 e dá outras providências. Em votação, primeira discussão, o Projeto de lei nº 40/2022, de iniciativa da vereadora Maria Jocelma Santana Furtado, denomina rua José Valdísio Barreira, a rua III, no bairro Barrosão, município de Mauriti e adota outras providências.
Dando continuidade, em primeira discussão e votação, o Projeto de lei nº 41/2022, de iniciativa do Prefeito em exercício, João Paulo Furtado, atualiza o piso salarial na circunscrição do município de Mauriti dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) e adota outras providências. Em votação a Urgência especial aos Projetos de lei nº 42 e 43 de 2022, respectivamente, o Projeto de lei nº 42/2022, de iniciativa do Prefeito em exercício, João Paulo Furtado, altera a Lei Municipal nº 1.696/2022 e adota outras providências. A citada Lei dispõe sobre o pagamento em parcela única do rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) para o Fundo Municipal de Saúde para os trabalhadores da atenção primária que estão inseridos na prevenção e controle das síndromes gripais e em especial à Covid-19 e dá outras providências. Já o Projeto de lei nº 43/2022, de iniciativa do Prefeito em exercício, João Paulo Furtado, altera a Lei Municipal nº 1.230/2014 e adota outras providências. A citada Lei dispõe sobre a frota municipal do transporte universitário.