Declaro, para os devidos fins e conforme exigências legais, especialmente no que se refere à transparência pública, que nos anos de 2025 e 2026, até a data atual, não houve qualquer adesão a Atas de Registro de Preços - SRP no âmbito deste Poder Legislativo Municipal. Declaro ainda que, inexistindo tais adesões, não há registros a serem divulgados quanto à íntegra das Atas de Adesão no referido período. Esta declaração é firmada para fins de publicidade e controle social, nos termos da legislação vigente.

Mauriti-CE, 15 de maio de 2026.

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