A produção legislativa reúne os documentos, proposições e arquivos disponibilizados pelo gabinete no painel administrativo.
Projeto de Lei nº 29/2026 - Fica denominada de Rua Manoel Severino de Oliveira via Pública no Bairro Bela Vista Município de Mauriti/CE e dá outras providências
Moção de Aplausos nº 09/2026 - Gustavo Almeida Bezerra de Brito
Projeto de Lei nº 25/2026 - Dispõe sobre a denominação da rua Olindina Napoleão de Azevedo, localizada no Bairro Bela Vista Mauriti/CE e dá outras providências
Indicação nº 14/2026 - Indica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mauriti a Senhora Francisca Jocele Moraes Gregório para receber a Medalha Maria Pereira Alencar, em honraria às Mulheres que desempenham relevantes serviços para o desenvolvimento do município de Mauriti/CE, conforme Resolução nº 42/2026
Indicação nº15/2026 - Indica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mauriti a Senhora Maria Lucineide Gomes Oliveira Morais para receber a Medalha Maria Pereira Alencar, em honraria às Mulheres que desempenham relevantes serviços para o desenvolvimento do Município de Mauriti/CE, conforme Resolução nº 42/2023
Indicação nº 03/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal de Mauriti a regulamentação e implementação do adicional de periculosidade aos servidores públicos que exerçam atividades em condições de risco, nos termos da Legislação Federal e mediante laudo técnico especializado
Projeto de Lei nº 83/2025 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Criadores dos Paus Branco - APCPB e adota outras providências
Projeto de Lei nº 84/2025 - Dispõe sobre a denominação de Vias Urbanas no Município de Mauriti/CE, na forma que indica, e adota outras providências
Projeto de Lei nº 85/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.616/2021 para incluir parques de diversões entre os eventos contemplados com gratuidade de acesso ás Pessoas com Transtorno do Espectro Altista (TEA) e seus acompanhantes, e adota outras providências
Projeto de Lei nº 86/2025 - Altera a Lei Municipal nº 356/1999 para incluir prioridade as Famílias Atípicas que se enquadrem nos critérios já existentes, e estabelece percentual reservado para essa demanda
Projeto de Lei nº 65/2025 –Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal nº 1.179/2013, que cria o serviço de mototáxi no município de Mauriti e dá outras providências
Indicação nº 54/2025 - Indica o Prefeito João Paulo Furtado o envio de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e demais proposições necessárias à implementação do transporte Universitário e Técnico no Município de Mauriti
Requerimento nº 20/2025 - Requer avaliação das condições de insalubridade do ambiente de trabalho dos auxiliares de serviços gerais das UBS
Requerimento nº 20/2025 - Requer a avaliação das condições de insalubridade do ambiente de trabalho dos auxiliares de serviços gerais das UBS
Indicação nº 49/2025 – Indica ao prefeito municipal o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares de serviços gerais lotados em Unidades Básicas de Saúde (UBS
Indicação nº 43/2025 - Dispõe sobre a criação, implantação e administração de um Cemitério Público no Município de Mauriti, Estado do Ceará, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 31/2025 – Dispõe sobre a denominação de vias urbanas do município de Mauriti, Ceará na forma que indica e dá outras providências. (Rua Projetada II será denominada Raimunda Marais Sampaio, no Bairro Bela Vista)
Projeto de Lei nº 32/2025 – Dispõe sobre a denominação de vias urbanas do município de Mauriti, Ceará na forma que indica e dá outras providências. (Rua Projetada III será denominada José Edenézio Lacerda Sampaio, no Bairro Bela Vista)
Projeto de Lei nº 33/2025 – Dispõe sobre a denominação de vias urbanas do município de Mauriti, Ceará na forma que indica e dá outras providências. (Rua Projetada IV será denominada José Alves de Santana, no Bairro Bela Vista)
Projeto de Lei nº 34/2025 – Dispõe sobre a denominação de vias urbanas do município de Mauriti, Ceará na forma que indica e dá outras providências. (Rua Projetada V será denominada Marcelina Rodrigues Cavalcante, no Bairro Bela Vista)
Projeto de Lei nº 30/2025 – Dispõe sobre a denominação de vias urbanas do município de Mauriti, Ceará na forma que indica e dá outras providências. (Rua Projetada I será denominada Pedro Cavalcante Sampaio (Mestre Bidu), no Bairro Bela Vista)
Projeto de Lei nº 35/2025 – Dispõe sobre a denominação de vias urbanas do município de Mauriti/CE, na forma que indica e dá outras providências. (Rua Projetada VI será denominada Luís Heitor Sampaio, no Bairro Bela Vista)
Indicação nº 30/2025 - Indico ao Poder Executivo Municipal a implantação de um canil público em Mauriti destinado ao acolhimento, reabilitação, castração, adoção e promoção do bem-estar dos animais em situação de risco e de abandono
Indicação nº 20/2025 - Indico a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mauriti a Maria Socorro de Oliveira Montenegro para receber a Medalha Maria Pereira Alencar em horaria às mulheres que desempenham relevantes serviços para o desenvolvimento do Município de Mauriti-CE, conforme Resolução 42/2023
Indicação nº 21/2025 - Indico a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mauriti a Maria Alice Tavares Leite para receber a Medalha Maria Pereira Alencar em horaria às mulheres que desempenham relevantes serviços para o desenvolvimento do Município de Mauriti-CE, conforme Resolução 42/2023
Indicação nº 10/2025 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mauriti, e adota outras providências
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