Lei nº 1.307/2015 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 25/02/2015 Ementa: APROVA PROJETO “EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EJA” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAURITI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei 1307 -APROVA PROJETO “EDUCAÇÃO PARA TODOS NA EJA