Altera a Lei nº 898/2009 e dá outras providências.

Cria cargo de motorista no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo e contratação temporária, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoriza a administração pública municipal a antecipar o pagamento da gratificação natalina (13º salário) dos servidores municipais para o mês de aniversário do servidor.

Cria cargos públicos na estrutura da Secretaria de Infraestrutura e adota outras providências.