Dispõe sobre a dívida ativa do município de Mauriti, sua apuração, inscrição, cobrança e dá outras providências.
Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 Bairro Centro, Mauriti - Ceará,
Dispõe sobre a dívida ativa do município de Mauriti, sua apuração, inscrição, cobrança e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Mauriti.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1174/2013 e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio entre entidade filantrópica Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo e o município de Mauriti e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária do Sítio Anauá e dá outras providências.