Cria cargos efetivos de psicólogo e assistente social no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e adota outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal do FUNDEB e adota outras providências.

Altera o valor da gratificação paga mensalmente aos agentes de endemias, cria gratificação destinado ao custeio de protetor solar para a mesma categoria de servidores municipais e adota outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores membros da classe do magistério e adota outras providências.