Autoriza a municipalidade a realizar reajuste nos vencimentos de servidores públicos municipais efetivos de nível superior do Programa Saúde da Família e adota outras providências.
Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 Bairro Centro, Mauriti - Ceará,
Autoriza a municipalidade a realizar reajuste nos vencimentos de servidores públicos municipais efetivos de nível superior do Programa Saúde da Família e adota outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária do Sítio Açude Velho e dá outras providências.
Cria nova estrutura para a Secretaria Municipal de Finanças e modifica sua nomenclatura para Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a Associação Comunitária João Severino de Sousa e dá outras providências.
Cria cargo comissionados de encarregado de cemitério e adota outras providências.