DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI 1306/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NO 1039/2011 DE 24 DE SETEMBRO DE 2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-COMJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.