Lei nº 1.281/2014 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 30/06/2014 Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Associação Rural de Carnaubinha Mauriti (ARCAM) e dá outras providências.
Lei nº 1.280/2014 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 30/06/2014 Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Associação Agro-Comunitária dos Moradores de Panasco de Umburanas e dá outras providências.
Lei nº 1.278/2014 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 30/06/2014 Ementa: Autoriza acatamento de diploma de pós-graduação oriundo de instituições de ensino superior do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) e adota outras providências.
Lei nº 1.279/2014 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 30/06/2014 Ementa: Cria cargos públicos na estrutura da Secretaria de Saúde e adota outras providências.
Lei nº 1.277/2014 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 30/06/2014 Ementa: Revoga Lei Municipal nº 1235/2014 e dá outras providências.