: 30/06/2014
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Autoriza a celebração de convênio com a Associação Rural de Carnaubinha Mauriti (ARCAM) e dá outras providências.
Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 Bairro Centro, Mauriti - Ceará,
Autoriza a celebração de convênio com a Associação Rural de Carnaubinha Mauriti (ARCAM) e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a Associação Agro-Comunitária dos Moradores de Panasco de Umburanas e dá outras providências.
Autoriza acatamento de diploma de pós-graduação oriundo de instituições de ensino superior do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) e adota outras providências.
Cria cargos públicos na estrutura da Secretaria de Saúde e adota outras providências.
Revoga Lei Municipal nº 1235/2014 e dá outras providências.