Camara Municipal de Mauriti

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Lei nº 1.132/2013

Publicado em 27 janeiro 2017

Data: 15/03/2013

Ementa:

Institui o Comitê Municipal para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca e dá outras providências.

Lei nº 1.131/2013

Publicado em 27 janeiro 2017

Data: 15/03/2013

Ementa:

Cria a estrutura da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências.

Lei nº 1.129/2013

Publicado em 27 janeiro 2017

Data: 15/03/2013

Ementa:

Altera dispositivos que indica da Lei Municipal nº 1.123/2013 e dá outras providências.

Lei nº 1.130/2013

Publicado em 27 janeiro 2017

Data: 15/03/2013

Ementa:

Revoga Lei Municipal nº 1.116/2013 e dá outras providências.

Lei nº 1.128/2013

Publicado em 27 janeiro 2017

Data: 15/03/2013

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.