Inclui parágrafo único em artigo que indica da Lei Municipal nº 958/2010 e dá outras providências.

Autoriza a celebração de filiação à frente nacional de prefeitos (FNP) e dá outras providências.

Cria a estrutura do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

Disciplina a concessão de diárias e pagamentos de despesas de locomoção ao prefeito, vice-prefeito, secretários e titulares de órgãos equivalentes, dos ocupantes de cargos comissionados e dos demais servidores da Prefeitura Municipal de Mauriti e dá outras providências.