Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC) através da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti e dá outras providências.
Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 Bairro Centro, Mauriti - Ceará,
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC) através da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti e dá outras providências.
Cria cargos de coordenador para o programa Mais Educação nas unidades escolares que indica e dá outras providências.
Altera dispositivos que indica da Lei Municipal nº 912/2009 e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Mauriti e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel público municipal para a instalação de empresa que especifica e dá outras providências.