Lei nº 1.155/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 26/04/2013 Ementa: Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC) através da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti e dá outras providências.
Lei nº 1.154/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 26/04/2013 Ementa: Cria cargos de coordenador para o programa Mais Educação nas unidades escolares que indica e dá outras providências.
Lei nº 1.152/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 26/04/2013 Ementa: Altera dispositivos que indica da Lei Municipal nº 912/2009 e dá outras providências.
Lei nº 1.153/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 26/04/2013 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Mauriti e dá outras providências.
Lei nº 1.151/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 26/04/2013 Ementa: Autoriza a doação de imóvel público municipal para a instalação de empresa que especifica e dá outras providências.