Projetado por: Caio Atila Dantas

Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 Bairro Centro, Mauriti - Ceará,

: 27/03/2013
 
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Cria a estrutura da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

: 17/05/2013
 
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Altera dispositivo que indica da Lei Municipal nº 1143/2013 e dá outras providências.

: 17/05/2013
 
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Cria, em âmbito municipal, o Centro de Referência da Mulher, visando o apoio à mulher vítima de qualquer tipo de violência, com atendimento social, psicológico e jurídico.

: 17/05/2013
 
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Aprova projeto “Educação para Todos na EJA” da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mauriti e dá outras providências.

: 17/05/2013
 
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Cria cargos públicos de operador de máquinas pesadas e mecânico de automóveis e dá outras providências.