Camara Municipal de Mauriti

Lei nº 1.178/2013

Publicado em 27 janeiro 2017

Data: 01/07/2013

Ementa:

Institui feriado municipal o dia 18 de julho em honra ao Santuário da Mãe Rainha no Sítio Gravatazinho - Dia do Romeiro, Distrito de São Miguel - Mauriti e inclui essa data no calendário de comemoração religiosas oficiais do município e adota outras providências.

Lei nº 1.177/2013

Publicado em 27 janeiro 2017

Data: 17/06/2013

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 1009/2011 e dá outras providências.

Lei nº 1.175/2013

Publicado em 27 janeiro 2017

Data: 17/06/2013

Ementa:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal na forma que indica e dá outras providências.

Lei nº 1.176/2013

Publicado em 27 janeiro 2017

Data: 20/06/2013

Ementa:

Cria cargos públicos, institui remuneração, carga horária e número de vagas de cargos existentes na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mauriti, autoriza contratação temporária e dá outras providências.

Lei nº 1.174/2013

Publicado em 27 janeiro 2017

Data: 20/06/2013

Ementa:

Autoriza o Poder Público Municipal a contratar operação de crédito no âmbito do Pró-Transporte e dá outras providências.