Concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias e adota outras providências.

Denomina logradouro público do município de Mauriti, Rua Maria Raimunda da Silva, e adota outras providências.

Denomina logradouro público do município de Mauriti, Rua Cândida Raimunda de Oliveira, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.