Lei nº 1.203/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 04/11/2013 Ementa: Altera os artigos que indica na Lei Municipal nº 1147/2013 e dá outras providências, etc.
Lei nº 1.201/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 25/10/2013 Ementa: Cria, em âmbito municipal, o Departamento Municipal de Emprego e adota outras providências.
Lei nº 1.199/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 21/10/2013 Ementa: Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores ativos,inativos e pensionistas da administração direta, da Prefeitura do Município de Mauriti/CE.
Lei nº 1.200/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 25/10/2013 Ementa: Altera o Anexo I que indica da Lei Municipal nº 1.123/2013 e adota outras providências.
Lei nº 1.196/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 09/11/2013 Ementa: Dá denominação a Biblioteca Pública do Distrito de Palestina e adota outras providências.