Lei nº 815/2008 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 12/03/2007 Ementa: Cria Comenda Professora Auristela Augusto de Araújo Sobral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, concede gratificação aos servidores das 10 escolas melhores posicionadas na avaliação do PAIC e dá outras providências.
Lei nº 814/2008 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 21/02/2008 Ementa: Concede abono aos profissionais odontólogos e enfermeiros componentes do quadro efetivo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei nº 1.205/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 04/11/2013 Ementa: Altera os artigos que indica na Lei Municipal nº 1164/2013 e dá outras providências, etc.
Lei nº 813/2008 Publicado em 27 janeiro 2017 Data :21/02/2008 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
Lei nº 1.204/2013 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 04/11/2013 Ementa: Altera os artigos que indica na Lei Municipal nº 1162/2013 e dá outras providências, etc.