Autoriza reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento temporário e dá outras providências.

Altera artigos que indica da Lei Municipal nº 815/2008 e dá outras providências.

Altera gratificação paga aos cargos comissionados de coordenador de educação infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.