Lei nº 827/2008 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 07/05/2008 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e adota outras providências.
Lei nº 826/2008 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 30/04/2008 Ementa: Altera anexos da Lei Municipal nº 797/2007 e dá outras providências.
Lei nº 824/2008 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 18/04/2008 Ementa: Altera denominação de povoado de Quixabinha para Vila de Quixabinha e adota outras providências.
Lei nº 825/2008 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 23/04/2008 Ementa: Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Lei nº 822/2008 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 18/04/2008 Ementa: Dispõe sobre os critérios para a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.