Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Sítio Pitombeira e adota outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e adota outras providências.

Dá denominação a Logradouro Público e adota outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária São João Batista e adota outras providências.