Lei nº 736/2007 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 26/04/2007 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 593, de 31/08/2005 e adota outras providências.
Lei nº 849/2008 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 05/01/2014 Ementa: Altera artigo que indica da Lei Municipal nº 754/2007 e dá outras providências.
Lei nº 734/2007 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 20/04/2007 Ementa: Considera de utilidade pública a União Municipal das Associações de Mauriti (UNAM) e adota outras providências.
Lei nº 848/2008 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 29/12/2008 Ementa: Altera artigo que indica da Lei Municipal nº 752/2007 e dá outras providências.