Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas empresas que comercializam produtos denominados ferro-velho (sucatas) e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público e adota outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.