Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel pertencente ao patrimônio do município de Mauriti e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Palestina (ACOPA) e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel pertencente ao patrimônio público do município de Mauriti e dá outras providências.