Altera artigos que indica da Lei Municipal nº 657, de 2/5/2006 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Buritizinhos e dá outras providências.

Cria o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento temporário, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel pertencente ao patrimônio do município de Mauriti e dá outras providências.