Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária Menino Jesus do Alto Vermelho, Distrito de Buritizinho, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituição financeira nacional para fins de gerenciamento dos recursos financeiros atinentes à folha de pagamento dos servidores públicos do município de Mauriti e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Consultmed Serviços Médicos e dá outras providências.