Concede reajuste salarial aos atendentes infantis lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Dá denominação a Quadra Poliesportiva do Distrito de Palestina e dá outras providências.

Altera anexo que indica da Lei Municipal nº 657, de 2/5/2006, e dá outras providências.

Institui a Comenda Municipal Patativa do Assaré e dá outras providências.