Altera o artigo que indica da Lei Municipal nº 757, de 7/8/2007, e dá outras providências.

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Cruzeiro do Sul S/A e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Mauriti e dá outras providências.