Lei nº 856/2009 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 26/03/2009 Ementa: Dá denominação a logradouro público e adota outras providências.
Lei nº 855/2009 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 23/03/2009 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 790/2007 e dá outras providências.
Lei nº 853/2009 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 02/03/2009 Ementa: Autoriza a contratação temporária no âmbito do Poder Executivo do Município e dá outras providências.
Lei nº 854/2009 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 02/03/2009 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do município e dá outras providências.
Lei nº 852/2009 Publicado em 29 janeiro 2017 Data: 02/03/2009 Ementa: Altera artigo da Lei Municipal nº 850/2009 e dá outras providências.