Dá denominação a unidade escolar municipal no Sítio Queimada Grande, Distrito de Palestina, e adota outras providências.

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) do município de Mauriti, institui o seu Conselho Gestor e dá outras providências.

Dá denominação a unidade escolar municipal na Vila de Quixabinha, Distrito de Palestina do Cariri, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade Paraíso do Ceará (FAP) e dá outras providências.