Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do município de Mauriti e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 880/2009 e dá outras providências.

Altera a tabela salarial do grupo ocupacional do magistério público, quadro permanente do anexo III da Lei nº 657/2006, promovendo a implantação do inciso II do Art. 3º da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel pertencente ao município de Mauriti e dá outras providências.