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Camara Municipal de Mauriti

Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 Bairro Centro, Mauriti - Ceará,

(88)98173.6594
contato@camarademauriti.ce.gov.br

Lei nº 905/2009

: 23/11/2009
 
:

Dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções no âmbito da Prefeitura Municipal de Mauriti e dá outras providências.

Lei nº 901/2009

: 22/10/2009
 
:

Dispõe sobre a permuta dos bens imóveis que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 899/2009

: 22/10/2009
 
:

Dispõe sobre regime de suprimento de fundos no âmbito do município de Mauriti e dá outras providências.

Lei nº 900/2009

: 22/10/2009
 
:

Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 no município de Mauriti e adota outras providências.

Lei nº 898/2009

: 12/01/2014
 
:

Dispõe sobre a criação do Pólo Municipal de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município de Mauriti e adota outras providências.

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