ALTERA A LEI Nº 1.150/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO QUE NÃO POSSUEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OU QUE EXERÇAM FUNÇÃO DIFERENTE DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM CARÁTER EFETIVO, DISCIPLINA O SALÁRIO-BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MEMBROS DA CLASSE DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

CRIA CARGOS DE DIRETOR DE TURNO, SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, DIRETOR FINANCEIRO E ASSESSOR ADMINISTRATIVO PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MAURITI