Lei nº 815/2008 Publicado em 27 janeiro 2017 Data: 12/03/2007 Ementa: Cria Comenda Professora Auristela Augusto de Araújo Sobral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, concede gratificação aos servidores das 10 escolas melhores posicionadas na avaliação do PAIC e dá outras providências.